Rádio Angola (RA): Horas antes do ataque contra a comitiva parlamentar da UNITA na comuna da Kapupa ao município de Cubal, o grupo parlamentar da UNITA organizou encontro com a Comunidade em Benguela no mesmo dia (24-05-2016), intitulado “Os Desafios para Um Desenvolvimento Integrado.”

Eng.º Adalberto – Muito boa tarde a todos…

Espero que não tenham esperado muito tempo por nós, eu vou começar e já o fizemos, estivemos rapidamente com a Direcção deste Instituto, mas vou agradecer a oportunidade que nos estão à dar de podermos interagir um pouco convosco aqui hoje, começo pela Direcção deste Instituto Superior, mas também agradeço a vossa presença. Para dizer que nós somos membros do grupo Parlamentar da UNITA e nós estamos a efetuar uma visita que é comum, chamar-se uma visita de Deputação, de Deputados à Província de Benguela.

Pedimos para visitar diferenciadas Instituições, e o nosso interesse em podermos estar aqui hoje é resultado da experiência que pode resultar deste contacto, é importante para nós enquanto Deputados e espero que possamos deixar também alguma experiência para voz enquanto jovens e estudantes, também os nossos dignos professores que aqui se encontram.
A leitura que nós temos é de que muitas vezes à uma distância entre as Instituições e os responsáveis, entre as Instituições e o cidadão, muita gente se queixa da distância, o Deputado esta la longe, não é muito acessível, é difícil la chegar, o que nem sempre é verdade, então, estamos por um lado a cumprir com esta tentativa de diminuição desta distância, também deixarmos aqui algum conhecimento nesta passagem.

O Deputado tem durante o mês uma divisão muito precisa dos seus tempos por semana, nós temos num mês com quatro semanas e temos uma espécie de uma Bíblia que regula a acção do Deputado, é o regimento interno da Assembleia Nacional, este regimento Interno define que na primeira semana de cada mês os Deputados trabalham nas Comissões de especialidade, o quê que são as comissões de especialidade?

As Comissões de especialidade que são dez na Assembleia Nacional, tratam todas as áreas da nossa vida, todas elas, algumas acumulam quatro, cinco funções, eu por exemplo sou membro da sexta Comissão trata das questões ligadas a educação/ensino, questões ligadas a cultura, a comunicação social e a última questão está ligada a religião, por tanto, Educação, Assuntos religiosos, Comunicação social e cultura. Acompanhamos todas as matérias ligadas a todas as áreas da vida do País e estas comissões produzem os pareceres das leis todas que entram na Assembleia Nacional, portanto, primeira semana comissões de especialidades, segunda semana é o trabalho dos grupos parlamentares, como os Senhores sabem, Assembleia Nacional por exemplo hoje tem fundamentalmente quatro grupos parlamentares e um representante de uma área que não é grupo parlamentar, porque para constituir um grupo parlamentar é preciso ter três Deputados no mínimo, e a FNLA não tem três Deputados mas tem deputados eleitos. Então são representantes da FNLA na Assembleia Nacional, então nós temos o grupo Parlamentar do MPLA, da UNITA, da CASA-Ce, do PRS e representantes da FNLA, segunda semana estes grupos trabalham em seus espaços para poderem desenvolver as acções ligadas as várias iniciativas parlamentares que possam existir, a terceira semana é a semana é aquela que os Senhores têm ouvido falar, mas que infelizmente não acompanham porque não há transmissões em direto da Assembleia, nós há muito temos vindo a fazer um trabalho fortíssimo de pressão para termos as transmissões em direto do que se passa na assembleia, os Senhores, enquanto cidadãos são muito penalizados na falta destas transmissões, nós enquanto Deputados também motivo, os senhores não sabem o quê que Assembleia faz e o trabalho da Assembleia é um trabalho do serviço ao cidadão, pelo que, essas transmissões eram educação cívica, era um elemento didático, se fosse acompanhado pelos cidadãos em geral.

Também ajudava acabar com essa imagem que se tem de que o Deputado não faz nada, imaginem um Deputado, já a quarta semana, é uma semana dedicada ao contacto com o eleitor, contacto com o cidadão e com as bases de apoio, no fundo é o contacto com a realidade que estamos aqui a fazer, é uma semana também dedicada ao controlo das Instituições, significa, o nosso dia hoje ajuda a perceber, nós começamos a fazer o trabalho hoje na Província de Benguela e vai até sexta-feira, mas o nosso dia hoje começou com o Senhor Governador Provincial de Benguela, o Deputado tem duas acções no elemento da sua interpretação enquanto Deputado, faz leis e fiscaliza o governo, são as duas acções principais, mas para fazer bem as leis tem que conhecer bem a realidade do País, senão contacta o cidadão, se não vai à rua, se não entra nas casas das pessoas, se não faz audiências para receber as preocupações não sabe como é que o País funciona.

Mas, por outro lado, se não fiscaliza as Instituições não se governa bem, um governo sem fiscalização não aplica bem os seus programas, não faz uma gestão transparente, pelo que, destas duas realidades se constitui o trabalho do Deputado, eu quis começar por aqui porque esta é uma oportunidade rara.

Com base o nosso tema, vamos dar três ou quatro indicadores, nós temos um País que tem uma realidade física e uma realidade humana, a realidade física é delimitada pelo território que os cidadãos, os angolanos complementam esta questão, nós temos que ter um respaldo jurídico-legal que garanta uma interação estável entre estas realidades e entre a relação das próprias pessoas, nós numa sociedade se não tivermos regulamentos, leis, que nos garantam que a nossa convivência se faz no âmbito de respeito mutuo, no âmbito pacífico, nós não estaremos efetivamente a ter estas garantias todas. Pelo que, nós temos em Angola um respaldo legal que determina o essencial da nossa referência de relacionamento enquanto pessoas, da nossa relação com as Instituições e com o País, este documento chama-se a Constituição da República de Angola, (CRA).

As Constituições das Repúblicas, não são documentos definitivos, para muita gente pensa que a Constituição aprova-se e ela não se muda mais, não… não… é um grande erro, temos aqui alguns Estudantes e professores do âmbito do Direito e melhor do que nós podíamos aqui estender as suas explicações, as Constituições são documentos feitos para servir povos que vivem no País onde elas já estão, só servem para isso, as Constituições devem ser o mais simples possível para facultar o melhor utilizo das mesmas para os cidadãos que vivem ali nos seus países.

Até que há um País no mundo que vive sem constituição, mas desenvolvendo que é a Inglaterra, simplesmente tem um conjunto de regras e aquele conjunto de regras, e aquele conjunto de regras tem-lhes servido para fazer a gestão das suas vidas, nós temos uma Constituição de última versão aprovada em 2010 e é uma Constituição que veio reforçada dos Direitos Cívicos e Políticos dos cidadãos em relação a Constituição anterior, bastante reforçada, no que diz respeito aos direitos, as regalias, as garantias de liberdade, as garantias de reunião, entre outras, ela está totalmente completa, melhorou em relação a anterior. O nosso desafio muitas vezes é cumprir as leis que nós aprovamos, e aqui começa o verdadeiro problema e nós devemos ter todos a vocação da legalidade as leis fazem-se para serem cumpridas, respeitadas e aplicadas, e a partida não há leis mais, não se aprovam as leis mais, aprovam-se leis boas, e há algumas mesmo que vêm da jurisprudência, vêm do comportamento das pessoas, outras vêm da prática, da tradição, então, para termos efetivamente um País no rumo do desenvolvimento, do desafio do desenvolvimento nós temos de ter leis e a nossa Constituição é um referente bastante completo e interessante, o desafio tem sido o seu complemento.

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