Rádio Angola (RA): Tivemos o privilégio de ouvir advogado Arão Bula Tempo para sobre a a ilegalidade da prisão domiciliar desde Setembro do ano passado.

RA: Senhor Arão Tempo nos pode dizer se por ventura continua em prisão domiciliária e qual tem sido a resposta do governo em relação a esta prisão domiciliar que já se vê arrastar há muito tempo?

Arão Tembo: É verdade de que não há qualquer alteração das medidas preventivas tomadas pela justiça angolana, de não se ausentar de Cabinda para outras Províncias de Angola, e que não há nenhuma data marcada para o julgamento e nem tão pouco eu fui pronunciado acerca do que estão a me acusar, e a situação torna-se mais complicada e neste momento a minha saúde não esta boa, já sai, já apanhei alguns comprimidos que estou a tomar porque eu suspeito receio o tratamento a qualquer hospital, tendo em conta o comportamento assumido pelas autoridades angolanas contra a minha pessoa sem qualquer provas me meterem nestas condições e até aqui os meus filho não estão a estudar, a situação continua a mesma não a qualquer alteração, e advogacia também não exerço com liberdade porque não posso ir a outras província servir outros os meus clientes e as pessoas continuam a suspeitar de que procurar o Arão talvez poderá sofrer represália, enquanto o Marcos Mavungo teve a sua soltura e eu continuo na mesma situação.

RA: Senhor Arão Tempo nos pode explicar a quanto tempo esta situação vem se arrastando, tens sido acusado de algo que o Senhor diz não ter feito e sem ir ao julgamento e o governo sem provar que de facto tenhas cometido o crime que diz ser?

Arão Tempo: Desde Setembro do ano passado que o processo foi acusado no tribunal de Cabinda e desde aquela data até aqui e daqui a nada farei um ano nestas condições sem pronúncia, sem julgamento e mesmo vendo o próprio processo é a base de suposições, não a provas concretas que possam demostrar de que eu tivesse cometido a prática dos crimes de que sou acusado.

RA: Como Advogado o governo angolano está a violar a Constituição com esta prisão domiciliar que já vem se arrastando a um bom tempo?

Arão Tempo: Isso é verdade que as autoridades angolanas estão a violar de que maneira sistematicamente a Constituição da República de Angola e outras leis vigentes no nosso País e mesmo algumas convenções Internacionais, porque existe a inocência, até aqui não se sabe se terei cometido crime ou não porque não se pronunciaram, tanto mais que não poderão pronunciar no prazo legal então o acto, o processo fica sem efeito.

RA: Apenas para os nossos ouvintes entenderem como é que funciona ou quais são a ilegalidades que têm estado a ocorrer em relação ao teu caso, pode se pronunciar, em que tempo o Senhor devia permanecer dentro da lei vigente?

Arão Tempo: Aquilo é assim, quando um cidadão este detido necessariamente durante a investigação criminal é para provar se haverá factos provatórios para incriminação da pessoa, isso para mim, eles fizeram e não encontraram provas, agora, quando o processo é acusado no tribunal fica oito dias, o mesmo tinha de se pronunciar sobre o processo, pode se pronunciar, quer dizer que quando recebe em Setembro o processo no prazo de cinco oito dias tinha que se pronunciar se tem provimento ou não tem provimento, mas desde aquela data até hoje não se pronunciaram, quer dizer que estão a violar a minha liberdade de não permitirem eu ir onde quisesse porque o processo não tem qualquer fundamento e o processo deixou de ter fundamento neste sentido, de não haver pronuncia por parte do Juiz, é esse o grande problema.

RA: o Senhor tem fé na justiça angolana?

Arão Tempo: Não tenho fé na justiça angolana porque a justiça angolana é refém do poder político, porque, mesmo assim vamos la ver o quê que faz com que o Juiz não venha pronunciar-se se ele tem todos instrumentos legais para poder apreciar o processo não apreciar, quer dizer que o juiz deve estar a esperar a ordem superior para poder pronunciar-se sobre o processo, por que agora isso já não é uma situação normal, passou por uma situação anormal, nenhum pais do mundo isso acontece.

RA: As ordens que o Senhor está a se referir, certamente eu tenha ouvido muitas vezes membros da sociedade civil e políticos a fazerem ou a pronunciarem-se sobre ordens superiores, tem um nome?
Arão Tembo: Aqui é tudo, quando se fala de ordens superiores, por exemplo aqui em Cabinda, é a casa militar e os serviços de inteligência daquilo que a casa militar disser e os serviços de inteligência é aquilo que prevalece até impõe os próprios juízes, quer dizer que a intervenção da casa militar e dos serviços de inteligência são impuníveis, esse é o grande problema que existe e sabem muito bem que estes elementos também têm o seu chefe e é neste sentido que quando se fala de ordens superior quem tiver acima de outras autoridades, por exemplo vamos la ver, o Ministro da Justiça não pode fazer nada, sem ordens da Presidência ou da casa militar, isso é assim.

RA: Eu agradeço por ter esclarecido essa questão, por outro lado, como está a situação de Cabinda, podíamos dizer que é uma guerra civil que esta acontecer em Cabinda, tens mais ou menos a ideia ou dos relatos que tens estado a ouvir dos vizinhos já que o Senhor vive em Cabinda e nós pouco sabemos?

Arão Tempo: À bom da verdade, podia dizer o seguinte que as guerras sempre continuaram o grande problema que existe aqui é que as opiniões e as ideias cresceram de maneiras que o povo de Cabinda continua a bater-se sobre a sua autodeterminação e seu destino, agora, simplesmente posso aqui relatar que a guerra civil existe, mas, nestes últimos dias á um pouco de guerra, mas o que existe mais é as opiniões, a vontade do povo de Cabinda em querer atingir a Sua autodeterminação.

RA: Nós estamos no final da nossa entrevista, gostaria de deixar umas palavras, tal vez para o governo angolano ou não só, em relação esta longa prisão domiciliar que certamente esta a custar muitos danos financeiros e psicológico a si e a Sua família?

Arão Tempo: De facto, em princípio lamentavelmente as próprias autoridades angolanas desconhecem a minha participação na grande contribuição que eu dei na Administração de justiça não só em Cabinda mas a nível Nacional, e que tenho estado a debater-se sobre o equilíbrio democrático em Angola e em particular em Cabinda têm conhecimento disso, e que nesse preciso momento desconhecem tudo que eu fiz para o bem da Democracia e para o desenvolvimento do Direito em Cabinda e em Angola e me põe nestas condições e a minha família vive numa situação drástica e praticamente o escritório simplesmente estou a vir no escritório uma vez a outra porque o proprietário das estalações já não tem confiança comigo porque não tem capacidade de resposta para poder continuar a pagar as rendas quando se fizesse, uma vez que se tivesse essa liberdade podia exercer livremente ganhar o dinheiro para cumprir as minhas obrigações, por tanto o governo angolano de facto é responsável de toda essa miséria que esta acontecer, mas eu entendo que tudo isso que fazem por mim, porque ainda não vi, vão la ver que os outros advogados de renome a nível Nacional têm liberdade de expressão mesmo que há constrangimentos mas nunca foram detidos, mas a mim por ser de Cabinda e na altura, na qualidade de presidente do conselho da ordem dos advogados, quer dizer, de uma forma deliberada fui detido e fui posto na cadeia e hoje privado de todo e qualquer direito que devia merecer, portanto, lamentavelmente, pedimos a comunidade Internacional venha acudir essa situação porquê que parece anormal porque não há qualquer resolução sobre o problema de Cabinda, porque se tivessem resolvido o problema de Cabinda eu creio que devia ser também considerado como cidadão, mas como não somos cidadãos não podemos falar, não podemos emitir as nossas opiniões, então esse é o grande problema e alhas, mesmo ultimamente a sociedade civil teria feito uma manifestação mas foram considerados como intrusos e a polícia estava em toda parte para responder a qualquer manifestação pacífica, sem violência.

RA: já teve a oportunidade de se encontrar com o Dr. Mavungo?

Arão Tempo: O Dr. Mavungo não posso dizer outra coisa porque só transmitiram-me de que está incomodado, porque quando ele sai eu também estava de cama e o meu tratamento termina Domingo.

Entrevista conduzida por Florindo Chivucute

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Siga o link à baixo e acompanhe na íntegra a entrevista da Rádio Angola com o advogado Arão Tempo: http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2016/06/18/a-justia-angolana-refm-do-poder-poltico-afirma-advogado-aro-tempo

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