Declaração

Aprofundamento Previsível da Opressão

Em Setembro do corrente ano, a Friends of Angola tomou uma posição de preocupação e apreensão sobre a forma como estava a ser conduzido o processo unilateral e autoritário, que levaria a aprovação do pacote legislativo da comunicação social — conjunto de leis que criminalizam e põem fim ao jornalismo, e sua fonte derivante, a liberdade de expressão conforme as exigências internacionais.

Na referida declaração, a FoA «recomenda à Sociedade Civil a colocar mais uma vez à prova o Tribunal Constitucional com vista a pronunciar-se sobre este pacote. Mesmo que a decisão não seja favorável às liberdades dos cidadãos, ficará nos registos dos anais da história. A busca de solução no tribunal, não exclui outras iniciativas possíveis».

Seguindo a letra e o espírito da exortação anterior, reafirmamos a actualidade e validade da proposta solucional.

Ora, se a sociedade angolana tolerar a promulgação de mais este pacote autoritário, ser-nos-á sequestrado o mínimo de liberdade que restou, e a custa de suor, sangue e lágrima.

Washington, 23 de Novembro de 2016.

O Director Exectivo

Florindo Chivucute

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