Vimos por este meio informar todos os Angolanos residentes na diáspora que está a decorrer uma campanha de recolha de assinaturas para exigir a garantia do direito ao voto da diáspora. Os interessados devem enviar o seu nome e país de residência para o seguinte e-mail: info@friendsofangola.azurewebsites.net

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A documento abaixo é um exemplo do abaixo-assinad:

À
Embaixada da República de Angola nos Estados Unidos da América
Washington, 12 de Janeiro de 2017

Assunto: Voto da diáspora

Saudações,
Visto que se aproxima as eleições gerais em Angola, os angolanos a residir nos Estados Unidos da América vêm por meio desta carta informar que se estão a preparar para votar enquanto forma de participar na vida pública (art. 52.º CRA) através das eleições, isto votando, pois é um direito consagrado também constitucionalmente (art. 54.º CRA).
Passados 5 anos desde as eleições de 2012, na qual os angolanos na diáspora não tiveram direito de votar, não se compreende que até ao momento não esteja assegurado o voto no estrangeiro.
A Constituição da República de Angola, no seu artigo 57.º. é claro: “a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição […]”. Não há na CRA proibição do voto de angolanos na diáspora.
O princípio da igualdade, de âmbito constitucional (art.23.º), deve ser respeitado pelas autoridades angolanas, e, neste caso, passa por criar as condições para que haja votação no estrangeiro e não alegar ainda falta de condições sete anos passados desde a entrada em vigor da actual Constituição.
Os subscritores desta carta anunciam também que, caso não haja garantias de que irão votar nas eleições de 2017, será desencadeada acções de protestos em vários níveis a exigir que seja garantido o direito ao voto dos angolanos na diáspora.

Subscrevemo-nos

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