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27 de Agosto, 2018

Pedido de Reapreciação do caso Kalupeteka

Washington D.C – A Friends of Angola (F.O.A) vem por meio deste ofício apelar ao Tribunal Supremo (TS) para reapreciar o processo do caso José Julino Kalupeteka, uma vez que o recurso repousa neste tribunal, e porque em primeira instância há sinais de não terem sido escrupulosamente observado os princípios fundamentais do código processual penal.

Num artigo intitulado “Analistas condenam sentença de Kalupeteka”, a edição Voz da América – Português partilha depoimentos de especialistas na matéria em questão – Segundo o jurista Adilson Salvador «a moldura penal aplicada ao líder da seita “Luz do mundo” tem respaldo legal, mas chama atenção para a hierarquia penal, previsto no artigo 55º Código Penal Angolano. O mínimo a obedecer, de acordo ao artigo 93º, número 2, a pena não pode ser inferior a um mês e o máximo é de 24 anos. Não mais que isto».

Adilson Salvado adianta ainda que o juiz da causa qualificou os réus como sendo delinquentes habituais e por tendência. Esta qualificação não se adequa a Kalupeteka e seus pares.

«Para a questão dos delinquentes por tendência é que deve haver um crime doloso a que corresponde a pena maior e que o seu comportamento revele malvadez, perversão e que faça considerar estes réus gravemente perigosos», enfatiza.

Para o sociólogo Carlos Conceição, «a sentença peca por não ter sido chamado a prestar declarações no tribunal o órgão do Estado que tutela a legalização das Igrejas».

O Maka Angola no seu artigo de 21 de Abril de 2016 «Diário de um Sobrevivente do Massacre do Monte Sumi» descreve assim o trágico acidente: Raul Xavier, de 25 anos, foi dos primeiros a acorrer em socorro do seu líder, José Julino Kalupeteka, a
16 de Abril de 2015. Escondido no tecto da casa de Kalupeteka, acabou por testemunhar o massacre do Monte Sumi, sendo atingido com um tiro que lhe trespassou o tornozelo direito.

Porque os testemunhos de Raul Xavier não foram tidos em conta na decisão final do julgamento?

A Deutsche Welle na sua publicação de 4 de Março de 2018 intitulada «Angola: Kalupeteka espera há dois anos por resposta do Supremo», noticia o seguinte – «A 5 de Abril de 2016, José Julino Kalupeteka, líder da seita “A Luz do Mundo”, foi considerado culpado do homicídio de nove agentes da Polícia Nacional.

Num dos julgamentos mais mediáticos e polémicos em Angola, o tribunal provincial do Huambo condenou-o a 28 anos de prisão. A defesa recorreu da decisão, mas passado dois anos, o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou. Zola Bambi, um dos advogados de defesa de Kalupeteka, considera este silêncio incomum, mas não estranha, pois diz ser mais um exemplo da forma parcial como o julgamento foi conduzido.

Além do interesse da FOA nesse assunto, em nome da verdade jurídica, da justiça e da dignidade humana, convidamos os jornalistas, académicos interessados ou especializados na matéria, comunidades religiosas, Organizações Não–Governamentais (ONGs), sociedade civil em geral, a se debruçarem sobre o assunto de forma íntegra, imparcial e boa fé.

Os actos processuais do Tribunal Provincial do Huambo aplicados aos crentes da Igreja dos Adventistas do Sétimo Dia “A Luz do Mundo” – suscitam sérias dúvidas em relação à imparcialidade das autoridades jurídico-políticas.

Esse modus operandi terá servido a um propósito político imediato, mas a longo prazo certamente terá consequências nefastas para a nossa débil sociedade.

Em prol da liberdade de religião, de consciência e da liberdade de expressão, a nossa sociedade tem a obrigação moral e cívica de questionar os moldes jurídicos aplicados neste julgamento.

Referências:
1.) “Analistas condenam sentença de Kalupeteka”


2.) Diário de um Sobrevivente do Massacre do Monte Sumi


3.) Angola: Kalupeteka espera há dois anos por resposta do Supremo
https://www.dw.com/pt-002/angola-kalupeteka-espera-há-dois-anos-por-resposta-do-supremo/a-43252203

Florindo Chivucute
Director Executivo
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